O art. 17 do Decreto nº 6.523/2008 dispõe que as informações solicitadas p...

O art. 17 do Decreto nº 6.523/2008 dispõe que as informações solicitadas pelo consumidor serão prestadas imediatamente e suas reclamações resolvidas, a contar do registro, no prazo máximo de


O art. 17 do Decreto nº 6.523/2008 dispõe que as informações solicitadas pelo consumidor serão prestadas imediatamente e suas reclamações resolvidas, a contar do registro, no prazo máximo de

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    O art. 17 do Decreto nº 6.523/2008 estabelece que as informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas imediatamente e suas reclamações resolvidas, a contar do registro, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Isso significa que as empresas que prestam serviços de atendimento ao consumidor devem responder às demandas dos consumidores dentro desse prazo estabelecido pela legislação.
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