Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribun...

Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou [em 30/04/2010] ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a Lei e propunha uma revisão. No debate, venceu, por 7 votos a 2, a tese defendida pelo relator da ação, ele próprio uma vítima da ditadura. O ministro observou que a Lei de 1979 resultou de amplo debate, que envolveu políticos, intelectuais e entidades de classe, dentre as quais, a própria OAB.
(Adaptado de http://www.estadao.com.br)

O objeto da discussão foi a Lei