Questões Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública
A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente...
Responda: A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Toda e qualquer infração envolvendo AUTARUIAS, EMPRESA PÚBLICAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS são de competência da PF. Ou seja: independe de repercussão interestadual ou não.
Mas a investigação de todo e qualquer crime de repercussão interestadual ou interacional é de competência da PF.
Toda e qualquer infração envolvendo AUTARUIAS, EMPRESA PÚBLICAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS são de competência da PF. Ou seja: independe de repercussão interestadual ou não.
Mas a investigação de todo e qualquer crime de repercussão interestadual ou interacional é de competência da PF.
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