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Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.

Q203459 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

a) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica.
b) A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros.
c) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
d) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
e) É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.

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Marcos de Castro EQUIPE
17/01/2025 • 07:19

Gabarito: d)

A alternativa correta é a letra d). A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

Nos termos do artigo 365 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a assinatura dos juízes pode ser feita de forma eletrônica, desde que atendidos os requisitos da lei. Isso significa que os magistrados podem assinar eletronicamente documentos e decisões judiciais, garantindo agilidade e segurança aos processos.

Questões sobre Dos Atos Processuais

1

Q1090076 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que
- a) a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.
- b) os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.
- c) ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.
- d) se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.
- e) em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.
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2

Q1089161 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação ao ato processual de citação do réu,
- a) far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.
- b) o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.
- c) deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.
- d) nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.
- e) em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.
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3

Q1089160 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Quanto aos atos e termos processuais,
- a) não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
- b) reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.
- c) podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.
- d) correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada
- e) o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.
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4

Q1088271 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa.
- a) Inicia-se o prazo da publicação do edital no órgão oficial.
- b) Inicia-se o prazo da última publicação no jornal local.
- c) A defesa deve ser apresentada no prazo de dilação assinado pelo juiz.
- d) Inicia-se o prazo quando findo o prazo de dilação assinado pelo juiz.
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5

Q1087695 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.

I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.

II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.

III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.

Está correto apenas o que se afirma em
- a) I.
- b) II e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
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6

Q1087626 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Analise as assertivas abaixo sobre as nulidades dos atos processuais.

I. O princípio da instrumentalidade do processo aplica-se exclusivamente às nulidades relativas, sendo, nas absolutas, inaplicável.

II. A alegação de nulidade relativa pode precluir.

III. O juiz mandará repetir o ato, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte que se aproveitaria da declaração de nulidade.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II e III, apenas.
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7

Q1087255 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
Em relação às nulidades,
- a) constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.
- b) qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
- c) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- d) a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.
- e) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.
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8

Q1087254 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
Sobre a intimação é correto afirmar:
- a) a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.
- b) as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.
- c) cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.
- d) se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.
- e) far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
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9

Q1087253 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
A citação inicial no processo
- a) será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.
- b) não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
- c) efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.
- d) não pode ser efetivada em face de réu ausente.
- e) não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.
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10

Q1087180 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
São efeitos de direito material da citação:
- a) interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.
- b) induzir litispendência e tornar prevento o juízo.
- c) fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.
- d) induzir litispendência e interromper a prescrição.
- e) tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.
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