Questões Direito Constitucional Poder Executivo
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciai...
Responda: No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O presidente da República, durante a vigência de seu mandato, ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O presidente da República pode sim ser responsabilizado por infrações penais comuns, crimes de responsabilidade e até por atos que não estejam diretamente ligados ao exercício de suas funções. A Constituição Federal prevê que, durante o mandato, ele só pode ser processado por crimes comuns se houver autorização da Câmara dos Deputados. Já os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal. Portanto, a afirmação está correta.
O presidente da República pode sim ser responsabilizado por infrações penais comuns, crimes de responsabilidade e até por atos que não estejam diretamente ligados ao exercício de suas funções. A Constituição Federal prevê que, durante o mandato, ele só pode ser processado por crimes comuns se houver autorização da Câmara dos Deputados. Já os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal. Portanto, a afirmação está correta.
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