A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro ...

A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de

Q203551 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Escrivão de Polícia Civil

A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de

a) falsificação de documento público.
b) falsidade ideológica.
c) emissão de certidão ideologicamente falsa.
d) supressão de documento.
e) falsificação de documento particular.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O crime descrito na situação apresentada é o de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

A falsidade ideológica ocorre quando alguém omite a verdade ou insere declaração falsa em documento público ou particular, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Portanto, ao omitir o nome de um herdeiro em uma certidão de óbito para prejudicar direito de terceiros, a pessoa estará cometendo o crime de falsidade ideológica.

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Questões sobre Crimes contra a fé pública

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Q62946 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • CESPE CEBRASPE
            Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
          Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
            Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevida com a posse de medicamentos ao sair do posto de saúde.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q463229 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
- a) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- b) Fraudes em certame de interesse público.
- c) Falsa identidade.
- d) Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
- e) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
3

Q138113 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário
- a) cometeu crime de falsidade ideológica.
- b) cometeu crime de falsificação de documento público.
- c) não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
- d) cometeu crime de falsificação de documento particular.
- e) cometeu crime de supressão de documento.
4

Q203307 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluí do no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
- a) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- b) Fraudes em certame de interesse público.
- c) Falsa identidade.
- d) Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
- e) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
5

Q62957 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • CESPE CEBRASPE
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa identidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q62951 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • CESPE CEBRASPE
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.

O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q62954 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • CESPE CEBRASPE
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q62952 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • CESPE CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial.

Os livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsificação tipificada como crime.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q62953 • Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública • CESPE CEBRASPE
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.

O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q202824 • Direito Penal • Crimes contra a fé pública • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
- a) é funcionário público.
- b) é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo.
- c) tem intuito de lucro.
- d) confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
- e) causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

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