No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e...

Responda: No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

1Q203607 | Direito Penal, Culpabilidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos entender o caso: João, maior de 18 anos, cometeu um crime grave e foi condenado. Durante o processo, uma perícia mostrou que ele tinha semi-imputabilidade, ou seja, sua capacidade de entender o crime ou de querer agir foi reduzida, mas não totalmente anulada.

Nesse cenário, a lei prevê que a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços por causa dessa semi-imputabilidade. Além disso, pode ser aplicada uma medida de segurança, que é uma forma de tratamento ou controle para pessoas que têm alguma alteração mental que influenciou o crime.

Portanto, a imposição cumulativa da pena reduzida e da medida de segurança está correta. É por isso que a alternativa "a) Certo" é a resposta adequada.

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