Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo A) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja expressa concordância dos órgãos públicos envolvidos aos quais estará vinculado. B) pode acumular os dois cargos de professor, desde que observe jornada de trabalho não superior a quatro horas diárias em cada órgão público a que estará vinculado. C) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. D) não pode acumular os dois cargos de professor. E) pode acumular os dois cargos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horários, uma vez que a proibição de acumular não se estende a autarquias.

C) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

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Responda: Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que ...

1Q203635 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo

✂️ a) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja expressa concordância dos órgãos públicos envolvidos aos quais estará vinculado.
✂️ b) pode acumular os dois cargos de professor, desde que observe jornada de trabalho não superior a quatro horas diárias em cada órgão público a que estará vinculado.
✂️ c) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
✂️ d) não pode acumular os dois cargos de professor.
✂️ e) pode acumular os dois cargos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horários, uma vez que a proibição de acumular não se estende a autarquias.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, é permitida a acumulação de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários. No caso de Paulo, ele pode acumular os dois cargos de professor, na rede estadual de ensino e na autarquia federal, desde que consiga conciliar os horários de trabalho de forma que não haja sobreposição de horários.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a acumulação de cargos públicos é permitida desde que haja compatibilidade de horários.

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