A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir,...

A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.


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Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.

A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

Analisando...
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    29/01/2025 • 06:29
    Gabarito: a)

    De acordo com o artigo 144, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, a Polícia Federal tem, sim, competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. Portanto, a afirmativa está correta.
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