Questões Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública

A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclu...

Responda: A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.


1Q203677 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.

A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com o artigo 144, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, a Polícia Federal tem, sim, competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. Portanto, a afirmativa está correta.
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