Questões Direito Constitucional Administração Pública
Como a CF tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para provimento de ...
Responda: Como a CF tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para provimento de quaisquer cargos efetivos, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente exige que o ingresso em cargos efetivos na administração pública seja feito mediante aprovação prévia em concurso público. Isso está previsto no artigo 37, inciso II, que estabelece essa regra para garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência no serviço público. Portanto, qualquer forma de provimento que permita o servidor assumir um cargo efetivo sem concurso é inconstitucional. Por isso, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente exige que o ingresso em cargos efetivos na administração pública seja feito mediante aprovação prévia em concurso público. Isso está previsto no artigo 37, inciso II, que estabelece essa regra para garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência no serviço público. Portanto, qualquer forma de provimento que permita o servidor assumir um cargo efetivo sem concurso é inconstitucional. Por isso, a afirmativa está correta.
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