David Castilho
EQUIPE
09/11/2025 • 15:29
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente exige que o ingresso em cargos efetivos na administração pública seja feito mediante aprovação prévia em concurso público. Isso está previsto no artigo 37, inciso II, que estabelece essa regra para garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência no serviço público. Portanto, qualquer forma de provimento que permita o servidor assumir um cargo efetivo sem concurso é inconstitucional. Por isso, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente exige que o ingresso em cargos efetivos na administração pública seja feito mediante aprovação prévia em concurso público. Isso está previsto no artigo 37, inciso II, que estabelece essa regra para garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência no serviço público. Portanto, qualquer forma de provimento que permita o servidor assumir um cargo efetivo sem concurso é inconstitucional. Por isso, a afirmativa está correta.