David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
As Regras de Tóquio, também conhecidas como Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, são diretrizes internacionais que tratam do tratamento de crianças em conflito com a lei.
A alternativa correta (c) menciona que as Regras de Tóquio estimulam a negociação entre o investigado e o Ministério Público, visando evitar o ajuizamento de ação penal e, nos casos de infrações de menor potencial ofensivo, aplicar medidas não privativas da liberdade. Isso está de acordo com o princípio da prioridade das medidas não privativas de liberdade para crianças em conflito com a lei, conforme estabelecido nas Regras de Tóquio.
Portanto, a alternativa correta está de acordo com as diretrizes das Regras de Tóquio.
As Regras de Tóquio, também conhecidas como Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, são diretrizes internacionais que tratam do tratamento de crianças em conflito com a lei.
A alternativa correta (c) menciona que as Regras de Tóquio estimulam a negociação entre o investigado e o Ministério Público, visando evitar o ajuizamento de ação penal e, nos casos de infrações de menor potencial ofensivo, aplicar medidas não privativas da liberdade. Isso está de acordo com o princípio da prioridade das medidas não privativas de liberdade para crianças em conflito com a lei, conforme estabelecido nas Regras de Tóquio.
Portanto, a alternativa correta está de acordo com as diretrizes das Regras de Tóquio.