No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais ...

No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, o Estado deverá respeitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua org...


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Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.

No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, o Estado deverá respeitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.

Analisando...
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    13/12/2021 • 21:22
    Certo.

    Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
    I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
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