Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 76, estabelece que a chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República, que conta com o auxílio dos Ministros de Estado para a administração do Poder Executivo.
A alternativa b) está incorreta porque, conforme o artigo 81 da Constituição, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, devem ser realizadas eleições diretas, e não indiretas, para escolha do novo Presidente.
A alternativa c) está errada, pois não há exigência constitucional de que os Ministros de Estado sejam brasileiros natos ou tenham idade mínima de trinta anos. A Constituição, no artigo 87, não impõe tais requisitos para os Ministros.
A alternativa d) é incorreta porque o poder de veto sobre projetos de lei é exclusivo do Presidente da República, conforme artigo 66 da Constituição. O Vice-Presidente não possui tal competência privativa.
Por fim, a alternativa e) está errada porque o Presidente da República não é membro do Conselho da República, mas sim o Presidente desse Conselho, conforme artigo 89 da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque, conforme o artigo 81 da Constituição, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, devem ser realizadas eleições diretas, e não indiretas, para escolha do novo Presidente.
A alternativa c) está errada, pois não há exigência constitucional de que os Ministros de Estado sejam brasileiros natos ou tenham idade mínima de trinta anos. A Constituição, no artigo 87, não impõe tais requisitos para os Ministros.
A alternativa d) é incorreta porque o poder de veto sobre projetos de lei é exclusivo do Presidente da República, conforme artigo 66 da Constituição. O Vice-Presidente não possui tal competência privativa.
Por fim, a alternativa e) está errada porque o Presidente da República não é membro do Conselho da República, mas sim o Presidente desse Conselho, conforme artigo 89 da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).