Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si,...

Responda: Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinh...


1Q203720 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética referente a crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinheiro. Nessa situação, a conduta de Paulo caracteriza crime de corrupção passiva.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

Se o agente EXIGE, teremos concussão!

Se o agente apenas solicita, recebe ou apenas aceita promessa de vantagem, teremos corrupção passiva. Ambos com a mesma pena;

Se exigir com violência ou grave ameaça: EXTORSÃO.
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