A Resolução Conama n0 23 de 07/12/1994 institui proce­dimentos ...

A Resolução Conama n0 23 de 07/12/1994 institui proce­dimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de com­bustíveis líquidos ...


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A Resolução Conama n0 23 de 07/12/1994 institui proce­dimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de com­bustíveis líquidos e gás natural.
De acordo com essa resolução, na solicitação de Licença Prévia de Perfuração, o empreendedor precisa apresen­tar, dentre outros documentos, o

Analisando...
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