Questões Lei Orgânica do DF Dos servidores públicos
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então ess...
Responda: Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão está relacionada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011).
De acordo com a legislação, se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, o servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da decisão judicial que determinou a reintegração. Além disso, o eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
Portanto, o item apresentado está Certo.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação, se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, o servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da decisão judicial que determinou a reintegração. Além disso, o eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
Portanto, o item apresentado está Certo.
Gabarito: a) Certo
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