Questões Direito Penal Concurso de crimes
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo c...
Responda: O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa abs...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O enunciado refere-se ao princípio da consunção.
O princípio da consunção, também conhecido como absorção, ocorre quando um crime é absorvido por outro, ou seja, um delito é meio necessário ou fase de preparação para a prática de um crime mais grave. No caso apresentado, o crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando há dependência ou subordinação entre as condutas, desde que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático.
Esse princípio está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 17, que dispõe que, quando o agente pratica dois ou mais crimes, o mais grave absorve os demais, desde que haja relação de dependência entre eles.
O enunciado refere-se ao princípio da consunção.
O princípio da consunção, também conhecido como absorção, ocorre quando um crime é absorvido por outro, ou seja, um delito é meio necessário ou fase de preparação para a prática de um crime mais grave. No caso apresentado, o crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando há dependência ou subordinação entre as condutas, desde que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático.
Esse princípio está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 17, que dispõe que, quando o agente pratica dois ou mais crimes, o mais grave absorve os demais, desde que haja relação de dependência entre eles.
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