Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta: A) Não há necessidade de autorização expressa para que as associações representem seus filiados judicialmente. B) Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano, salvo se se tratar de alguém comprovadamente criminoso, condenado pelo poder judiciário. C) A lei não pode estabelecer restrição ao exercício da liberdade de profissão. D) A função social da propriedade impossibilita o respeito ao direito de propriedade. E) Na casa de um indivíduo, considerada asilo inviolável pela Constituição, é possível, no entanto, penetrar em seu interior sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito e durante o dia, por determinação judicial.

E) Na casa de um indivíduo, considerada asilo inviolável pela Constituição, é possível, no entanto, penetrar em seu interior sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito e durante o dia, por determinação judicial.

Questões Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:

Responda: Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:

1Q203847 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:

✂️ a) Não há necessidade de autorização expressa para que as associações representem seus filiados judicialmente.
✂️ b) Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano, salvo se se tratar de alguém comprovadamente criminoso, condenado pelo poder judiciário.
✂️ c) A lei não pode estabelecer restrição ao exercício da liberdade de profissão.
✂️ d) A função social da propriedade impossibilita o respeito ao direito de propriedade.
✂️ e) Na casa de um indivíduo, considerada asilo inviolável pela Constituição, é possível, no entanto, penetrar em seu interior sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito e durante o dia, por determinação judicial.