Questões Direito Constitucional

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, ...

Responda: Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias ...


1Q20391 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público

Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal
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