Questão: Há uma única alternativa correta abaixo. Assinale-a:...

São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e as ações de habeas corpus e de mandado de segurança.

É possível que alguém seja mantido na prisão, ainda que a lei admita a liberdade provisória no caso.

As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas no processo apenas se utilizadas na ausência de outras provas que condenem o réu.

A ação de habeas corpus é impetrada em casos de violação ilegal ou abusiva da liberdade de locomoção do indivíduo.

A pena de trabalhos forçados é admitida pela Constituição em casos excepcionais.