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O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda o...
Responda: O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do E...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o crime de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime próprio, ou seja, pode ser praticado tanto por agentes do Estado quanto por particulares.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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