À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente. A) Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade. B) Defesa técnica por advogado. C) Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente. D) Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais. E) Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.

D) Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assi...

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