1Q204050 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto: ✂️ a) São gratuitas as ações de “habeascorpus” e “habeas-data”. ✂️ b) Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, após fazê-lo por processo judicial ou administrativo. ✂️ c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe. ✂️ d) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro