Questões Direito Penal Culpabilidade

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e...

Responda: No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


1Q204092 | Direito Penal, Culpabilidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender isso direitinho. A questão fala que Bartolomeu, que é penalmente capaz e mentalmente são, cometeu um ato típico (ou seja, um comportamento que a lei considera crime) e antijurídico (contra a lei), mas estava em estado de absoluta inconsciência porque estava voluntariamente alcoolizado.

Normalmente, quando alguém comete um crime em estado de inconsciência (por exemplo, bêbado a ponto de não entender o que faz), essa pessoa não responde pelo crime porque falta a imputabilidade, ou seja, não tem capacidade de entender o caráter ilícito do ato.

Porém, a teoria da actio libera in causa entra aqui para dizer que, se a pessoa voluntariamente se colocou em estado de inconsciência para cometer o crime, ela pode ser responsabilizada normalmente. Em outras palavras, se Bartolomeu bebeu de propósito para ficar inconsciente e cometer o crime, ele não escapa da punição.

Então, como a questão diz que ele estava voluntariamente sob a influência do álcool e praticou o ato típico e antijurídico em estado de inconsciência, ele será apenado normalmente por causa dessa teoria.

Por isso, a alternativa correta é "a) Certo".
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