Questões Direito Penal Concurso de Pessoas

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicit...

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1Q204105 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada,entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No concurso de pessoas, a coautoria realmente exige um ajuste prévio entre os agentes, ou seja, um acordo para a prática do crime. Porém, não é necessário que todos pratiquem o mesmo ato executivo ou o mesmo tipo de crime. Cada coautor pode realizar atos diferentes, desde que contribuam para a realização do mesmo crime. Por exemplo, em um roubo, um pode ser o que ameaça a vítima, outro o que efetivamente pega os bens. Portanto, a ideia de que todos precisam praticar o "idêntico ato executivo e crime" está incorreta.
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