Questões Direito Constitucional Educação

No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obr...

Responda: No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem ser punidos.


1Q204108 | Direito Constitucional, Educação, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto I questões 1 e 2

Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.

Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).

Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem ser punidos.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com o texto I e a atualidade brasileira, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem sim ser punidos. Isso está previsto no artigo 246 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Sendo assim, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.