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No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obr...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o texto I e a atualidade brasileira, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem sim ser punidos. Isso está previsto no artigo 246 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Sendo assim, a afirmativa está correta.
De acordo com o texto I e a atualidade brasileira, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem sim ser punidos. Isso está previsto no artigo 246 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Sendo assim, a afirmativa está correta.
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