Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 19:55
Gabarito: a)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece as regras sobre os cargos e funções públicas. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, a CF impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas voltadas à administração pública direta, ou seja, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos expressamente permitidos pela Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que a Constituição impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece as regras sobre os cargos e funções públicas. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, a CF impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas voltadas à administração pública direta, ou seja, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos expressamente permitidos pela Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que a Constituição impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.