O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP, I. é punido com p...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q204156•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura­-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em