Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Responda: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia j...


1Q204168 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O acesso amplo do advogado aos elementos de prova produzidos por órgãos de polícia judiciária, mesmo que esses elementos ainda não tenham sido transcritos nos autos, é realmente uma manifestação do direito à ampla defesa. Isso está previsto na Constituição Federal, que garante ao acusado e seu advogado o direito de acessar todas as provas para preparar a defesa de forma adequada. Portanto, a afirmativa está correta.
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