Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder A) prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito. B) impõe penas de reclusão, além da multa. C) admite a modalidade culposa e o perdão judicial. D) prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. E) admite a modalidade culposa.

A) prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do ...

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