Questões Direito Penal Denunciação caluniosa

O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

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Q204210 | Direito Penal, Denunciação caluniosa, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

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