Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei ...

Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com essa decisão,

Q204220 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Política Nacional • FCC • Banco do Brasil • Escriturário

Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com essa decisão,

a) mais de uma centena de candidatos impedidos de tomar posse devido às condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil.
b) os votos dados aos candidatos aos cargos legislativos que apresentavam processos judiciais foram considerados nulos.
c) os eleitos do poder Legislativo puderam ser empossados em seus cargos, fato que não ocorreu com os eleitos do poder Executivo.
d) apenas os candidatos à reeleição foram impedidos de tomar posse, mas os iniciantes na vida pública têm a possibilidade de assumir os cargos.
e) os candidatos aos cargos do poder Executivo que foram eleitos no 1º turno deverão se afastar dos cargos até que se proceda a uma nova eleição.

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Questões sobre Política Nacional

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Q1103650 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • Fundação FAPEC • MPE MS • Promotor de Justiça Substituto • 2026
Acerca da evolução histórica e tendências na atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) É possível afirmar que a origem da instituição do Ministério Público está associada à coletivização da função judiciária (acusação e julgamento). Inicialmente exercida de forma concentrada pelos generais dos exércitos antigos, com a expansão dos reinos e problemas sociais, fez-se necessária a criação de órgãos que fiscalizassem e defendessem os interesses sociais, bem como, excepcionalmente, os interesses do soberano.
- b) A Constituição da República de 1946, em seu texto, conferiu título próprio ao Ministério Público, dissociando-o dos demais poderes do Estado, prevendo ainda a estabilidade, a inamovibilidade, ainda que relativa, e a necessidade de concurso público para ingresso à carreira.
- c) Durante as fases colonial (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e monárquica, ainda que houvesse previsão de agentes com atribuições muito semelhantes àquelas que recaem sobre o Ministério Público moderno, o “promotor público”, expressão que precedeu a nomenclatura “promotor de justiça”, só foi cunhada na fase republicana, na esteira da Constituição de 1891.
- d) Nos países que seguem a tradição common law, o acesso ao cargo equivalente a Promotor de Justiça costuma pressupor a aprovação em concurso público, exigindo ou não a frequência em escolas especializadas. Já nos países de tradição civil law, o recrutamento de membros do Ministério Público pode dar-se por meio de eleição ou por contratação direta, sendo as atribuições concentradas na esfera criminal.
- e) A gama variada de atribuições do Ministério Público em nosso ordenamento jurídico, que muitas vezes impõe limitações práticas e estruturais severas ao exercício das funções por seus membros, deu ensejo ao movimento conhecido por “Ministério Público Resolutivo”, tendência que busca a adoção de medidas administrativas tendentes a esboçar uma unidade institucional, como exemplo, formulação de súmulas e enunciados de orientação aos membros, com escopo de conferir celeridade e resolutividade aos processos judiciais em trâmite, mormente no que diz respeito às ações civis públicas que têm como objeto direitos difusos e coletivos de largo alcance.
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Q1085855 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Oficial Administrativo • 2018
Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir.

Em 10 de janeiro de 2018, o Presidente da República sancionou lei que confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional ______________________.
- a) da Laranja
- b) da Joia Folheada
- c) da Cana-de-açúcar
- d) do Café
- e) da Cerâmica
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Q1085781 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
📖 Texto associado ▼

Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.

Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança pública no estado. [...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)

Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

(i) O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
(ii) O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
(iii) Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
- a) São corretos os itens (i), (ii) e (iii).
- b) São corretos unicamente os itens (ii) e (iii).
- c) É correto unicamente o item (i).
- d) É correto unicamente o (ii).
- e) É correto unicamente o (iii).
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Q1085780 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
📖 Texto associado ▼

Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.

Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança pública no estado. [...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)

Segundo o referido decreto, aponte a alternativa incorreta.
- a) Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
- b) A intervenção se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
- c) O Interventor fica subordinado ao Ministério da Defesa e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
- d) Foi nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
- e) O cargo de Interventor é de natureza militar.
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Q1085779 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 819, de 25 janeiro de 2018, com força de lei, pela qual autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00, para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade ___________________.
- a) de Gaza
- b) de Belém
- c) de Damasco
- d) do Cairo
- e) de Jerusalém
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6

Q1085776 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta.

O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido
- a) pela Casa Civil da Presidência da República.
- b) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- c) pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
- d) pelo Ministério das Relações Exteriores.
- e) pelo Ministério da Integração Nacional.
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7

Q1079740 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • VUNESP • PM SP • Estágio
Desencadeada pelas redes sociais, o Veta Difma teve como objetivo sensibilizai' a presidente para que ela vetasse
- a) o sistema de cotas, votado pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) a lei que autoriza a união estável de homossexuais.
- c) o asilo político dado ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti.
- d) a lei que discriminaliza o porte de anuas para segurança pessoal.
- e) parte do Código Florestal aprovado no Congresso.
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8

Q1079738 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • VUNESP • PM SP • Estágio
17 de dezembro de 2011 - A data marca o primeiro aniversá rio do movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe - uma onda de revoltas que se espalhou pelo Oriente Médio e norte da África. Em meados de dezembro, o saldo era de quatro ditadores a menos.
(http:/Avww.estadao.com br 'noticias' Adaptado)
Em outubro de 2011, um desses ditadores (Muamar Kadafi) foi morto por opositores que travaram, ao longo de meses, uma violenta guerra civil
- a) no Egito.
- b) na Líbia.
- c) na Tunísia.
- d) no Marrocos.
- e) na Nigéria.
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9

Q1077742 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • FGV • Polícia Militar SP • Soldado PM de 2 Classe • 2024
Em outubro de 2023, o Brasil apresentou uma resolução ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Esse documento pedia a pausa do conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza para permitir o acesso de ajuda humanitária aos civis afetados.
Fonte: g1 https://encurtador.com.br/ejntT

O texto apresentado pela diplomacia brasileira foi vetado porque
- a) os Estados Unidos da América exerceram seu poder de veto contra a resolução.
- b) a resolução recebeu uma votação majoritariamente desfavorável.
- c) o texto apresentava erros significativos em relação aos protocolos do conselho.
- d) o Brasil não possui o estatuto de membro permanente no conselho.
- e) a resolução contrariava os interesses de países como Rússia e China na região.
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10

Q1077312 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • VUNESP • Polícia Militar SP • Soldado de 2 Classe • 2021
Em fevereiro de 1978, no Rio de Janeiro, foi fundado o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). E o que até então se apresentava como uma medida de justiça restaurativa se transformou numa afirmativa de direitos – a “face imprescindível das liberdades democráticas”, sublinhou a Carta de Princípios do CBA paulista, criado em maio de 1978. Os CBAs foram a senha para o início de um movimento memorável – a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita –, que unificou as forças de oposição, reuniu artistas e intelectuais, ganhou a opinião pública, e transbordou para a rua em passeatas, comícios e atos públicos. (Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia, p. 479) A Lei da Anistia de agosto de 1979 foi
- a) de Iniciativa Popular, a partir das lideranças da OAB e da CNBB, aprovada apenas com os votos da oposição ao governo federal, permitindo a imediata liberdade de todos os presos políticos, assim como a legalização dos partidos comunistas e das centrais sindicais.
- b) enviada pelo presidente da República ao Congresso e teve como resultado a volta de exilados e a libertação de presos políticos e, ao mesmo tempo, não permitiu a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante o regime autoritário.
- c) derivada de uma emenda constitucional proposta pelos deputados e senadores do MDB, com o apoio de alguns parlamentares da ARENA, e garantiu uma anistia política a todas as forças políticas, com exceção dos militantes ligados aos grupos clandestinos de esquerda.
- d) proposta pelo ministro da Justiça e aprovada depois de exaustivas negociações com os parlamentares da ARENA, que não aceitavam que as principais lideranças antes da ruptura institucional de 1964 fossem anistiadas e tivessem os seus direitos políticos reestabelecidos.
- e) produto de uma longa negociação entre as lideranças da ARENA e do MDB e, com a forte oposição das principais centrais sindicais, resultou numa lei bem abrangente, que permitiu que os cargos políticos e administrativos exercidos antes de 1964 fossem imediatamente reassumidos.
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Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei ...

Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com essa decisão,

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