1Q204281 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito, Escriturário, Banco do Brasil, FCCA respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI -, no contexto institucional brasileiro, é correto afirmar que ✂️ a) pode ser instaurada por qualquer Senador ou Deputado Federal, desde que recolha antes 1/3 das assinaturas do Senado ou da Câmara de Deputados. ✂️ b) é instaurada a pedido do Ministério Público da União que, por força da Lei, não pode julgar os representantes do Poder Legislativo. ✂️ c) se constitui em medida legal aplicada pelo Poder Executivo que é, também, responsável pela formação da Comissão de Ética do Congresso. ✂️ d) é aberta e deverá ser concluída durante o ano civil, perdendo sua competência legal após o recesso de final de ano do Congresso. ✂️ e) demonstra a independência entre o Senado e a Câmara dos Deputados, uma vez que só pode ser instaurado por uma das Casas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro