Questões Direito Penal

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais...

Responda: A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

1Q204324 | Direito Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal

(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal

e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos

conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

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