A Norma Regulamentadora 9 estabelece a obrig...

a) O PPRA visa a preservação da fauna e da flora no entorno da empresa como caminho para a melhoria da saúde dos trabalhadores.

b) As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade dos empregados, com a participação da comunidade no entorno da empresa.

c) O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: i) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; ii) estratégia e metodologia de ação; iii) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; iv) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

d) A elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou por pessoa ou equipe de pessoas, a critério do órgão ambiental municipal.

e) O estudo, o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção coletiva deverão obedecer à seguinte hierarquia: i) medidas que reduzam os níveis ou a concentração de agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho; ii) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho; iii) medidas que eliminem ou reduzam a utilização ou a formação desses agentes.