Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.

O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.

Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.

Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.