Questões Direito Constitucional
O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado...
Responda: O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros resi...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
a Constituição Federal de 1988, no Artigo 5º, garante a brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, sem distinção; as "ressalvas"
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Comentário explicado (bem didático):
A questão afirma que os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados a todos os brasileiros, mas que existem ressalvas para os estrangeiros residentes no País.
Essa afirmação está incorreta.
O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 é claro ao dizer que esses direitos são garantidos tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros residentes no País, sem qualquer ressalva quanto à titularidade desses direitos fundamentais.
As eventuais restrições a situações específicas, como propriedade de empresa jornalística, radiodifusão ou aquisição de determinados bens, não estão no art. 5º, mas em outros dispositivos constitucionais. Essas limitações não retiram dos estrangeiros residentes a condição de titulares dos direitos fundamentais previstos no caput do art. 5º.
Assim, ao afirmar que há ressalvas na garantia desses direitos fundamentais para estrangeiros residentes, a questão contraria o texto expresso da Constituição.
Gabarito: ERRADO.
A questão afirma que os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados a todos os brasileiros, mas que existem ressalvas para os estrangeiros residentes no País.
Essa afirmação está incorreta.
O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 é claro ao dizer que esses direitos são garantidos tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros residentes no País, sem qualquer ressalva quanto à titularidade desses direitos fundamentais.
As eventuais restrições a situações específicas, como propriedade de empresa jornalística, radiodifusão ou aquisição de determinados bens, não estão no art. 5º, mas em outros dispositivos constitucionais. Essas limitações não retiram dos estrangeiros residentes a condição de titulares dos direitos fundamentais previstos no caput do art. 5º.
Assim, ao afirmar que há ressalvas na garantia desses direitos fundamentais para estrangeiros residentes, a questão contraria o texto expresso da Constituição.
Gabarito: ERRADO.
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