Por Marcos de Castro em 16/01/2025 05:06:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, no caso de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, no caso de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira. Portanto, a afirmativa está correta.