Em caso de duplo pagamento de uma mesma tarifa, em razão de cobrança manif...

Em caso de duplo pagamento de uma mesma tarifa, em razão de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equiva...

Q204616 • Técnicas de Vendas e Negociação • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário

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Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue
os itens seguintes.

Em caso de duplo pagamento de uma mesma tarifa, em razão de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro que lhe foi cobrado.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, no caso de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Código de Defesa do Consumidor

1

Q22963 • Direito do Consumidor • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá pelos danos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q22964 • Direito do Consumidor • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.

O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q235847 • Direitos Difusos e Coletivos • Código de Defesa do Consumidor • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
NÃO é crime contra as relações de consumo:
- a) impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.
- b) deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
- c) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.
- d) restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.
- e) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.
4

Q22962 • Direito do Consumidor • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

Flávio tem direito de buscar a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q22965 • Direito do Consumidor • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.

Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente
- a) Certo
- b) Errado
6

Q241668 • Técnicas de Vendas e Negociação • Código de Defesa do Consumidor • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Caio realiza contrato de empréstimo bancário com a instituição financeira WW e torna-se inadimplente, sendo o seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito. Dez anos após o evento, Caio dirige-se à instituição financeira YY para obter empréstimo bancário e é surpreendido pela informação de que seu nome estava inscrito como devedor pelo não pagamento do empréstimo à instituição financeira WW, realizado dez anos antes.

Consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor, o tempo máximo de permanência de informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito corresponde, em anos, a
- a) dez
- b) seis
- c) cinco
- d) quatro
- e) três
7

Q22961 • Direito do Consumidor • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q235018 • Direitos Difusos e Coletivos • Código de Defesa do Consumidor • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como regra geral, do
- a) fabricante e do comerciante solidariamente.
- b) fabricante, apenas.
- c) fabricante e, subsidiariamente, do comerciante.
- d) comerciante e, subsidiariamente, do fabricante.
- e) comerciante, apenas.
9

Q227852 • Direito Civil • Código de Defesa do Consumidor • FCC • PGM Joao Pessoa PB • Procurador Municipal
Na cidade A, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia Y pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Cigana lhe garante!. A Lavanderia X pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeiro. Nestes casos, há publicidade
- a) abusiva nas faixas das duas lavanderias.
- b) abusiva na faixa da lavanderia “X”, apenas.
- c) abusiva na faixa da lavanderia “Y”, apenas.
- d) enganosa na faixa da lavanderia “Y”, apenas.
- e) legal permitida pelo Código de Defesa do Consumidor em ambas as faixas.
10

Q201505 • Técnicas de Vendas e Negociação • Código de Defesa do Consumidor • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do
Código de Defesa do Consumidor.

Luís, correntista do Banco Próspero, aplicou grande soma de dinheiro em certo fundo de investimentos considerado muito arriscado, acerca do qual havia recebido informações inadequadas e insuficientes de Breno, gerente do banco. Posteriormente, Luís sofreu sérios prejuízos financeiros em decorrência dessa aplicação. Nessa situação, Breno poderá ser responsabilizado pelos danos causados a Luís, mesmo que não tenha tido a intenção de prejudicá-lo.
- a) Certo
- b) Errado

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