Marcos de Castro
EQUIPE
16/01/2025 • 05:06
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, no caso de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, o cliente tem direito à repetição do indébito pelo valor equivalente ao dobro do que foi cobrado indevidamente, no caso de cobrança manifestamente indevida efetuada pela instituição financeira. Portanto, a afirmativa está correta.