A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de drogas, segundo a legislação penal brasileira é: A) infração penal equiparada ao tráfico de drogas. B) infração penal de menor potencial ofensivo. C) crime putativo. D) fato penalmente atípico.

A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guar...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.