Questões Direito Penal

As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de ...

Responda: As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são garantidas pelos Ministérios ...


1Q204740 | Direito Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue os itens subsecutivos.

As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são garantidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça por intermédio dos Fundos Nacionais de Saúde e de Segurança Pública, respectivamente.

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💬 Comentários

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Usuário
Por Pedro Terceiro em 31/12/1969 21:00:00
O gabarito final desta questão é "ERRADO"[CESPE/DEPEN/165DEPEN_CC1_01]. Alô, Gabarite, dá uma regulada nessa desinformação aí, por gentileza! [http://www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/arquivos/Gab_Definitivo_165DEPEN_CC1_01.PDF] [http://www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/arquivos/165DEPEN_CC1_01.PDF] :)
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
ERRADO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 (PNAISP)

Art. 15. Compete à União:

I - por intermédio do Ministério da Saúde:

c) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferindo de forma regular e automática, os recursos do Fundo Nacional de Saúde;

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