Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

✂️ a) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.

✂️ b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

✂️ c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

✂️ d) os maiores de dezesseis anos, já emancipados.

✂️ e) os pródigos.

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