A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada...

Gabarito: b) A alternativa b é inverídica porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XVII, assegura que a criação de associações é livre, não dependendo de autorização do poder público, mas apenas de registro. Da mesma forma, a criação de cooperativas é regulada por lei, mas não exige autorização prévia do poder público para sua constituição.

As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) está de acordo com o artigo 5º, inciso XXIII, que determina que a propriedade atenderá a sua função social.

A alternativa c) está prevista no artigo 5º, inciso V, que assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

A alternativa d) está em consonância com o artigo 5º, inciso XXII, que garante o direito de propriedade.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a b), pois a Constituição não condiciona a criação de associações e cooperativas à autorização do poder público, mas sim ao registro e à observância da lei.