Questões Direito Constitucional
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisã...
Responda: Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:
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Por Luara Oliveira da Silva em 31/12/1969 21:00:00
artigo 52, inciso X, da Constituição: “Compete privativamente ao Senado Federal (...) suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”.
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