No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263): A) o acusado que é Advogado pode apresentar defesa "em nome próprio", sem necessidade de constituição de outro profissional. B) o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual. C) o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto. D) se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança. E) apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

A) o acusado que é Advogado pode apresentar defesa "em nome próprio", sem necessidade de constituição de outro profissional.

Questões Direito Processual Penal do acusado e defensor

No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto af...

Responda: No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

1Q204972 | Direito Processual Penal, do acusado e defensor, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

✂️ a) o acusado que é Advogado pode apresentar defesa "em nome próprio", sem necessidade de constituição de outro profissional.
✂️ b) o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.
✂️ c) o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.
✂️ d) se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança.
✂️ e) apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o artigo 263 do Código de Processo Penal (CPP), o acusado que é Advogado pode apresentar defesa "em nome próprio", sem a necessidade de constituir outro profissional. Isso significa que, caso o acusado seja advogado, ele tem o direito de se autodefender, sem a obrigatoriedade de contratar um advogado para representá-lo no processo criminal.

Essa possibilidade está prevista no CPP como uma exceção, permitindo que o próprio acusado, desde que advogado, exerça sua defesa sem a necessidade de constituir outro profissional para atuar em seu nome.

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