No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é corret...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q204972•
Direito Processual Penal•
do acusado e defensor•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

o acusado que é Advogado pode apresentar defesa "em nome próprio", sem necessidade de constituição de outro profissional.

o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.

o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.

se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança.

apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

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Direito Processual Penal•
do acusado e defensor•
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TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário