A Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010, visa discipli...

a) buscar o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, ainda que necessário o deslocamento de indústrias de regiões tradicionais produtoras do bem em análise ou a simples transferência de plantas industriais da empresa pleiteante já instaladas no País;

b) frear o crescimento de oferta de emprego na região envolvida, de modo a evitar uma migração interna no país;

c) agregar valor nacional à produção, por meio da atração de investimentos que, efetivamente, gerem níveis crescentes de produtividade e de competitividade, incorporem tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica e contemplem a formação e a capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;

d) buscar independência em relação às macro-metas contidas na Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP e em futuras políticas governamentais que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico;

e) estabelecer a setorização do processo produtivo, unificando as atividades por região, de modo a formar polos estratificantes.