Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC):
I. É proibida toda publicidade enganosa.
Correto. O CDC, no artigo 37, proíbe publicidade enganosa, que é aquela que contém informações falsas ou que, de algum modo, induz o consumidor ao erro.
II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Correto. O artigo 38 do CDC estabelece que o fornecedor da publicidade tem o ônus de provar a veracidade e a correção das informações veiculadas.
III. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
Correto. O artigo 4º, inciso I, do CDC, protege o consumidor contra práticas abusivas que se aproveitem de sua vulnerabilidade.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, o que corresponde à alternativa b).
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC):
I. É proibida toda publicidade enganosa.
Correto. O CDC, no artigo 37, proíbe publicidade enganosa, que é aquela que contém informações falsas ou que, de algum modo, induz o consumidor ao erro.
II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Correto. O artigo 38 do CDC estabelece que o fornecedor da publicidade tem o ônus de provar a veracidade e a correção das informações veiculadas.
III. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
Correto. O artigo 4º, inciso I, do CDC, protege o consumidor contra práticas abusivas que se aproveitem de sua vulnerabilidade.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, o que corresponde à alternativa b).