Questões Direito do Consumidor

No que se refere ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considere: I....

Responda: No que se refere ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considere: I. É proibida toda publicidade enganosa. II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou c...


1Q205028 | Direito do Consumidor, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

Texto associado.

Para responder às questões seguintes,
considere o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor - Lei no
8.078/1990.

No que se refere ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considere:

I. É proibida toda publicidade enganosa.

II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

III. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

Está correto o que consta em

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC):

I. É proibida toda publicidade enganosa.
Correto. O CDC, no artigo 37, proíbe publicidade enganosa, que é aquela que contém informações falsas ou que, de algum modo, induz o consumidor ao erro.

II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
Correto. O artigo 38 do CDC estabelece que o fornecedor da publicidade tem o ônus de provar a veracidade e a correção das informações veiculadas.

III. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
Correto. O artigo 4º, inciso I, do CDC, protege o consumidor contra práticas abusivas que se aproveitem de sua vulnerabilidade.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas, o que corresponde à alternativa b).
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