Para fi ns da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembro de 2010, são caracterizad...

Para fi ns da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembro de 2010, são caracterizadas as seguintes definições:

I- Declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos no contrato.
II- Servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área.
III- Funcionário representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder às principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

As definições I, II e III fazem referência, respectivamente, aos seguintes termo e pessoas: