Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo le...
Responda: O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988. Esse princípio garante que ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou seja, ninguém pode ser compelido a produzir provas que possam incriminá-lo. Isso está diretamente ligado ao direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório, assegurando um processo justo e equilibrado.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988. Esse princípio garante que ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou seja, ninguém pode ser compelido a produzir provas que possam incriminá-lo. Isso está diretamente ligado ao direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório, assegurando um processo justo e equilibrado.
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