Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo le...

Responda: O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

1Q205161 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

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No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
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