O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido proc...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q205161•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.