David Castilho
EQUIPE
16/04/2025 • 14:32
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 86, § 1º, inciso II da Constituição Federal, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções. Este dispositivo legal é parte do processo de impeachment, que é um mecanismo de controle político que permite ao Congresso Nacional julgar o Presidente por crimes de responsabilidade. A suspensão das funções ocorre para garantir a lisura e a imparcialidade do processo enquanto o julgamento está em andamento.
De acordo com o artigo 86, § 1º, inciso II da Constituição Federal, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções. Este dispositivo legal é parte do processo de impeachment, que é um mecanismo de controle político que permite ao Congresso Nacional julgar o Presidente por crimes de responsabilidade. A suspensão das funções ocorre para garantir a lisura e a imparcialidade do processo enquanto o julgamento está em andamento.