Questões Direito Constitucional Poder Executivo
À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabil...
Responda: À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará susp...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 86, § 1º, inciso II da Constituição Federal, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções. Este dispositivo legal é parte do processo de impeachment, que é um mecanismo de controle político que permite ao Congresso Nacional julgar o Presidente por crimes de responsabilidade. A suspensão das funções ocorre para garantir a lisura e a imparcialidade do processo enquanto o julgamento está em andamento.
De acordo com o artigo 86, § 1º, inciso II da Constituição Federal, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções. Este dispositivo legal é parte do processo de impeachment, que é um mecanismo de controle político que permite ao Congresso Nacional julgar o Presidente por crimes de responsabilidade. A suspensão das funções ocorre para garantir a lisura e a imparcialidade do processo enquanto o julgamento está em andamento.
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