Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta. A) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. B) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. C) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local. D) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial. E) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

E) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres ...

Responda: Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

1Q205213 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ b) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
✂️ c) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.
✂️ d) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.
✂️ e) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.